Todo imóvel irregular pode ser regularizado?
Não necessariamente. É preciso analisar a construção, a documentação e a legislação aplicável antes de determinar se e como a regularização pode ser realizada.
SERVIÇOS / JOINVILLE, SANTA CATARINA
Regularização de imóveis em Joinville
Uma construção sem alvará, uma ampliação não regularizada ou diferenças entre o imóvel existente e a documentação podem gerar dificuldades na hora de vender, financiar ou averbar a edificação.
A GeoStratum Engenharia realiza a análise técnica e documental do imóvel para identificar a irregularidade e definir o procedimento adequado para sua regularização em Joinville.
Quando é necessário regularizar um imóvel?
A regularização pode ser necessária quando a construção foi executada sem alvará, houve uma ampliação ou reforma não regularizada, ou a edificação está diferente do projeto aprovado.
Também pode haver necessidade de análise quando a edificação não possui CVCO, a construção ainda não está averbada na matrícula, existem exigências da Prefeitura ou é preciso verificar a adequação à legislação urbanística.
Cada situação exige uma análise própria. Antes de iniciar o processo, é importante verificar a documentação, a situação real da edificação e as regras aplicáveis ao imóvel.
SITUAÇÕES FREQUENTES
- Construção executada sem alvará
- Ampliação ou reforma não regularizada
- Diferença entre a edificação e o projeto aprovado
- Ausência de CVCO ou averbação da construção
- Notificação ou exigência do Município
Quando a dúvida está relacionada ao registro da edificação, veja também o artigo Minha casa não está averbada: o que fazer?.
DIAGNÓSTICO TÉCNICO E DOCUMENTAL
Como funciona a regularização de imóvel em Joinville?
O primeiro passo é realizar um diagnóstico técnico e documental. A partir da documentação disponível e, quando necessário, do levantamento da construção existente, verificamos quais pendências existem e qual procedimento deve ser adotado.
O procedimento depende das características de cada caso; por isso, as etapas podem variar.
- 01Análise da matrícula e dos documentos existentes
- 02Levantamento da edificação, quando necessário
- 03Análise dos parâmetros urbanísticos do imóvel
- 04Elaboração do Projeto Legal e emissão de ART, quando aplicáveis
- 05Protocolo, acompanhamento e atendimento de eventuais exigências junto à Prefeitura de Joinville
- 06Orientação para etapas posteriores, como a averbação da construção, quando necessária
Construções anteriores a 2017
Joinville possui um procedimento específico para determinadas edificações construídas em desconformidade com a Lei Complementar Municipal nº 470/2017 — Lei de Ordenamento Territorial (LOT).
A Lei Complementar nº 578/2021, conhecida como Lei Cardozinho, permite, nos casos que atendem aos requisitos legais, a regularização mediante Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), podendo haver compensação conforme as irregularidades existentes.
O enquadramento precisa ser analisado individualmente. Consulte o serviço oficial da Prefeitura de Joinville para regularização de edificações em desacordo com a LOT.
E se a construção for posterior a 2017?
Isso não significa automaticamente que o imóvel não possa ser regularizado. É necessário verificar se a construção atende aos parâmetros urbanísticos aplicáveis ao lote e qual procedimento administrativo corresponde à situação encontrada.
Recuos, taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento, altura, permeabilidade, uso e outras exigências podem fazer parte dessa análise.
A data da construção, isoladamente, não determina se o imóvel pode ou não ser regularizado.
O que pode estar incluído no serviço?
Conforme a necessidade do imóvel, o trabalho técnico pode incluir:
- Análise inicial da documentação
- Levantamento cadastral da edificação
- Análise da legislação urbanística
- Projeto Legal e documentação técnica
- ART, protocolo e acompanhamento do processo
- Atendimento técnico às exigências e orientação para continuidade da regularização
Taxas públicas, emolumentos cartorários, projetos complementares, compensações urbanísticas e eventuais adequações físicas são avaliados conforme cada caso.
Quanto custa regularizar um imóvel em Joinville?
O valor depende da área da construção, do tipo de irregularidade, da documentação existente e dos serviços técnicos necessários.
Também podem existir taxas municipais e outros custos relacionados ao procedimento.
Por isso, antes de apresentar o escopo do serviço, é necessário entender a situação do imóvel e identificar o caminho de regularização.
Quando a questão envolve divergência de área do terreno ou da matrícula, pode ser necessário avaliar também uma retificação de área. Já questões de posse e aquisição da propriedade seguem outro procedimento; nesses casos, conheça o suporte técnico para usucapião.
DÚVIDAS FREQUENTES
Perguntas frequentes sobre regularização de imóveis
Preciso de engenheiro para regularizar uma construção?
Os procedimentos que envolvem Projeto Legal exigem profissional legalmente habilitado e a respectiva responsabilidade técnica. A GeoStratum Engenharia pode realizar os serviços técnicos de engenharia necessários conforme as características do processo.
Imóveis construídos depois de 2017 podem ser regularizados?
Podem existir caminhos de regularização. Entretanto, o enquadramento na Lei Cardozinho e o atendimento à legislação urbanística precisam ser analisados conforme cada caso. A data da construção, isoladamente, não determina a solução.
Regularização e averbação são a mesma coisa?
Não. A regularização da edificação perante o Município e a averbação da construção na matrícula são procedimentos distintos e podem representar etapas diferentes do processo.
Minha casa foi construída sem alvará. É possível regularizar?
A possibilidade depende da época da construção, das características da edificação e do atendimento à legislação aplicável. É necessário analisar o imóvel antes de definir o procedimento adequado.
Quer entender a situação do seu imóvel?
Envie as informações do imóvel para uma análise inicial. A GeoStratum verifica a documentação e a situação apresentada para identificar quais são os próximos passos.